TJAM 0257122-50.2010.8.04.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS DECORRENTES DE RISCO SEGURADO. INUNDAÇÃO DO IMÓVEL CONSORCIADO. LAUDO DE VISTORIA REALIZADO PELO ENGENHEIRO DA SEGURADORA QUE INDICA DANOS NÃO COBERTOS PELO VALOR PAGO. DIREITO À INDENIZAÇÃO CONDIZENTE COM OS DANOS A SEREM COMPROVADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO SEM COMPROVAÇÃO DE INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR SOBRE OS RISCOS DA ÁREA EM QUE SE LOCALIZA O BEM IMÓVEL. FISSURAS NAS PAREDES E NO TETO. ABALO PSÍQUICO QUE SUPERA O MERO ABORRECIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. SEGURADO QUE SOLICITOU REANÁLISE DE SINISTRO PRETENDENDO RESSARCIMENTO POR SERVIÇOS ALHEIOS À INUNDAÇÃO. MINORAÇÃO DO DANO MORAL. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
RECURSO ADESIVO. REVELIA DOS APELANTES NÃO RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU. CONTRATOS QUE PREVEEM DOMICÍLIO DAS PESSOAS JURÍDICAS RÉS EM OUTRA COMARCA. TRATATIVAS DIRETAMENTE COM O SETOR RESPONSÁVEL NA SEDE E NÃO NA AGÊNCIA BANCÁRIA LOCALIZADA NESTA COMARCA. ENDEREÇO DA SEDE VÁLIDO PARA REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO. AVISO DE RECEBIMENTO DE CITAÇÃO DE SOMENTE UMA DAS RECORRIDAS. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA OUTRA LITISCONSORTE. CONTESTAÇÕES TEMPESTIVAS. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DANOS DECORRENTES DE RISCO SEGURADO. INUNDAÇÃO DO IMÓVEL CONSORCIADO. LAUDO DE VISTORIA REALIZADO PELO ENGENHEIRO DA SEGURADORA QUE INDICA DANOS NÃO COBERTOS PELO VALOR PAGO. DIREITO À INDENIZAÇÃO CONDIZENTE COM OS DANOS A SEREM COMPROVADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADO SEM COMPROVAÇÃO DE INFORMAÇÃO DO CONSUMIDOR SOBRE OS RISCOS DA ÁREA EM QUE SE LOCALIZA O BEM IMÓVEL. FISSURAS NAS PAREDES E NO TETO. ABALO PSÍQUICO QUE SUPERA O MERO ABORRECIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA. SEGURADO QUE SOLICITOU REANÁLISE DE SINISTRO PRETENDENDO RESSARCIMENTO POR SERVIÇOS ALHEIOS À INUNDAÇÃO. MINORAÇÃO DO DANO MORAL. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
RECURSO ADESIVO. REVELIA DOS APELANTES NÃO RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU. CONTRATOS QUE PREVEEM DOMICÍLIO DAS PESSOAS JURÍDICAS RÉS EM OUTRA COMARCA. TRATATIVAS DIRETAMENTE COM O SETOR RESPONSÁVEL NA SEDE E NÃO NA AGÊNCIA BANCÁRIA LOCALIZADA NESTA COMARCA. ENDEREÇO DA SEDE VÁLIDO PARA REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO. AVISO DE RECEBIMENTO DE CITAÇÃO DE SOMENTE UMA DAS RECORRIDAS. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DA OUTRA LITISCONSORTE. CONTESTAÇÕES TEMPESTIVAS. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/01/2018
Data da Publicação
:
31/01/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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