TJAM 0257129-08.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – ROUBO MAJORADO - PENA – DOSIMETRIA – ATENUANTE – CONFISSÃO – AFASTAMENTO – PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL – SÚMULA 231, STJ – AGRAVANTE – EMPREGO DE ARMA DE FOGO – APLICAÇÃO – QUANTUM MÁXIMO - CABÍVEL - RECURSO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL – ROUBO MAJORADO - PENA – DOSIMETRIA – ATENUANTE – CONFISSÃO – AFASTAMENTO – PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL – SÚMULA 231, STJ – AGRAVANTE – EMPREGO DE ARMA DE FOGO – APLICAÇÃO – QUANTUM MÁXIMO - CABÍVEL - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/09/2015
Data da Publicação
:
04/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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