TJAM 0257279-86.2011.8.04.0001
Ementa:
REMESSA EX-OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA- CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS – LIMINAR- MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS- APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO-SÚMULA 266 DO STJ- ENTREGA NO ATO DA POSSE- REMESSA CONHECIDA E DESPROVIDA - SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
REMESSA EX-OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA- CONCURSO PÚBLICO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS – LIMINAR- MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS- APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO-SÚMULA 266 DO STJ- ENTREGA NO ATO DA POSSE- REMESSA CONHECIDA E DESPROVIDA - SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
18/04/2017
Data da Publicação
:
24/04/2017
Classe/Assunto
:
Remessa Necessária / Liminar
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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