TJAM 0258107-82.2011.8.04.0001
APELAÇÃO – REPARAÇÃO DE DANOS - CONTRATO BANCÁRIO - CARACTERIZADO ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS - PROTESTO DE TÍTULO - LEGÍTIMO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NA FORMA DO ART. 188 DO CCB - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER MINORADOS EM RAZÃO DO PROVEITO ECONÔMICO IRRISÓRIO ADVINDO COM A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO
Ementa
APELAÇÃO – REPARAÇÃO DE DANOS - CONTRATO BANCÁRIO - CARACTERIZADO ATRASO NO PAGAMENTO DAS PARCELAS - PROTESTO DE TÍTULO - LEGÍTIMO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE NA FORMA DO ART. 188 DO CCB - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE DEVEM SER MINORADOS EM RAZÃO DO PROVEITO ECONÔMICO IRRISÓRIO ADVINDO COM A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO
Data do Julgamento
:
26/03/2018
Data da Publicação
:
02/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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