TJAM 0258159-10.2013.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PORTE DE ARMA DE FOGO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA - MATERIALIDADE - COMPROVADAS - FRAGILIDADE DE PROVAS - INOCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - NECESSÁRIA - DOSIMETRIA - EXACERBAÇÃO - NÃO CONFIGURADA - ATENUANTE - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - SÚMULA 231, DO STJ - SUBSTITUIÇÃO DA PENA - RESTRITIVA DE DIREITOS - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA - MENOS GRAVOSO - INCABÍVEL - DEVOLUÇÃO DE BENS - DINHEIRO - MOTOCICLETA - INVIÁVEL - PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - ISENÇÃO - MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DE EXECUÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PORTE DE ARMA DE FOGO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA - MATERIALIDADE - COMPROVADAS - FRAGILIDADE DE PROVAS - INOCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - NECESSÁRIA - DOSIMETRIA - EXACERBAÇÃO - NÃO CONFIGURADA - ATENUANTE - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - SÚMULA 231, DO STJ - SUBSTITUIÇÃO DA PENA - RESTRITIVA DE DIREITOS - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS - REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA - MENOS GRAVOSO - INCABÍVEL - DEVOLUÇÃO DE BENS - DINHEIRO - MOTOCICLETA - INVIÁVEL - PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - ISENÇÃO - MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DE EXECUÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/02/2018
Data da Publicação
:
27/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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