TJAM 0258378-28.2010.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO – COBRANÇA DE SALDO REMANESCENTE DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – ACIDENTE OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 6.194/74 – NO CASO DE MORTE A INDENIZAÇÃO É LIMITADA A 40 (QUARENTA) VEZES O VALOR DO MAIOR SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS – DIFERENÇA DEVIDA - DANO MORAL – INOCORRÊNCIA – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Ementa
APELAÇÃO – COBRANÇA DE SALDO REMANESCENTE DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT – ACIDENTE OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI 6.194/74 – NO CASO DE MORTE A INDENIZAÇÃO É LIMITADA A 40 (QUARENTA) VEZES O VALOR DO MAIOR SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS – DIFERENÇA DEVIDA - DANO MORAL – INOCORRÊNCIA – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
22/06/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Seguro
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão