TJAM 0258418-73.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE COBRANÇA- PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS REFERENTES AO SOLDO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS- MANDADO DE SEGURANÇA TRANSITADO EM JULGADO- COISA JULGADA MATERIAL-IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS- OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA- RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE COBRANÇA- PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS REFERENTES AO SOLDO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS- MANDADO DE SEGURANÇA TRANSITADO EM JULGADO- COISA JULGADA MATERIAL-IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS- OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA- RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/02/2016
Data da Publicação
:
22/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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