TJAM 0258614-14.2009.8.04.0001
Ementa:
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – PRISÃO ILEGAL – DANOS MORAIS – CABIMENTO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
- Prisão, decorrente da prática de ato ilícito por parte de prepostos do Estado, procedida sem motivação que a justifique, enseja indenização por Danos Morais.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – PRISÃO ILEGAL – DANOS MORAIS – CABIMENTO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
- Prisão, decorrente da prática de ato ilícito por parte de prepostos do Estado, procedida sem motivação que a justifique, enseja indenização por Danos Morais.
Data do Julgamento
:
18/10/2015
Data da Publicação
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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