TJAM 0258646-19.2009.8.04.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NULIDADE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXPOSIÇÃO DE FORMA CONCISA NÃO GERA NULIDADE. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO: CONTRATO PARTICULAR. AUSÊNCIA EFICÁCIA EXECUTIVA. DOCUMENTO HÁBIL PARA AJUIZAR MONITÓRIA. NECESSIDADE DE O RÉU PROVAR OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR, ART. 333, II, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. NULIDADE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXPOSIÇÃO DE FORMA CONCISA NÃO GERA NULIDADE. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO: CONTRATO PARTICULAR. AUSÊNCIA EFICÁCIA EXECUTIVA. DOCUMENTO HÁBIL PARA AJUIZAR MONITÓRIA. NECESSIDADE DE O RÉU PROVAR OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR, ART. 333, II, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/10/2013
Data da Publicação
:
16/10/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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