TJAM 0258753-92.2011.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – REVISIONAL DE CONTRATO – DESCONTO EM FOLHA – LIMITE DE 30% DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – REVISIONAL DE CONTRATO – DESCONTO EM FOLHA – LIMITE DE 30% DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO – SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
21/02/2016
Data da Publicação
:
22/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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