PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CORRUPÇÃO ATIVA. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. CORRÉUS. NULIDADE. ATIPICIDADE. INEXISTÊNCIA. REFORMA NA DOSIMETRIA DAS PENAS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. I - Quanto à nulidade, questiona-se a ausência do representante judicial de uma das partes no acompanhamento de determinados atos instrutórios, notadamente o interrogatório dos corréus e a oitiva de testemunha, fato que teria inviabilizado sua ampla defesa. Todavia, tal assertiva não condiz com as atas de ambas as audiências de instrução e julgamento. Não obstante, ainda que vislumbrada, é certo que, segundo pacífica jurisprudência das Cortes Superiores, em exegese ao art. 563 do Código Processual Penal, a alegação de nulidade deve imprescindivelmente acompanhar-se da demonstração do prejuízo que lhe fora resultante, ônus do qual não se desincumbiu satisfatoriamente a defesa. II - No que tange à ausência de tipicidade, desmerece acolhimento à pretensão do Apelante face à satisfatividade das provas demonstrativas da materialidade e da autoria delitivas. III – Reforma da dosimetria das penas aplicadas frente às diversas irregularidades vislumbradas com o sistema trifásico adotado pelo Código Penal, com indesejável repercussão no princípio da individualização da pena. IV – Apelações conhecidas e parcialmente providas, apenas no que tange à quantificação das sanções.