TJAM 0259005-95.2011.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO POR CULPA DO COMPRADOR. 1) RESTITUIÇÃO DE PARCELAS. PERCENTUAL DE 70%. VALOR IRRAZOÁVEL. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE APONTAM PARA A MELHOR ADEQUAÇÃO DO PERCENTUAL DE 80%. 2) COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO FIRMADO ENTRE A CORRETORA E A CONSTRUTORA. REPASSE INDEVIDO DOS VALORES AO COMPRADOR DE IMÓVEL. 3) JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. 4) RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO POR CULPA DO COMPRADOR. 1) RESTITUIÇÃO DE PARCELAS. PERCENTUAL DE 70%. VALOR IRRAZOÁVEL. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS QUE APONTAM PARA A MELHOR ADEQUAÇÃO DO PERCENTUAL DE 80%. 2) COMISSÃO DE CORRETAGEM. CONTRATO FIRMADO ENTRE A CORRETORA E A CONSTRUTORA. REPASSE INDEVIDO DOS VALORES AO COMPRADOR DE IMÓVEL. 3) JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. 4) RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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