TJAM 0259258-20.2010.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA PARA O DELITO DE USO DE DROGAS – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – OBSERVÂNCIA DE TODO CONJUNTO PROBATÓRIO – CONDENAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO.
Não restando comprovado que a droga apreendida em poder da apelada destinava-se ao tráfico de drogas, há de ser mantida a desclassificação operada em primeiro grau de jurisdição.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA DESCLASSIFICATÓRIA PARA O DELITO DE USO DE DROGAS – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – OBSERVÂNCIA DE TODO CONJUNTO PROBATÓRIO – CONDENAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO IMPROVIDO.
Não restando comprovado que a droga apreendida em poder da apelada destinava-se ao tráfico de drogas, há de ser mantida a desclassificação operada em primeiro grau de jurisdição.
Data do Julgamento
:
09/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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