TJAM 0259282-09.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL- PROCESSO CIVIL- INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - SENTENÇA QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO E REVOGOU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA - IMPUGNADOS NÃO COMPROVARAM A HIPOSSUFICIÊNCIA PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO - RENDIMENTOS INCOMPATÍVEIS COM A SUPOSTA MISERABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA- RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL- PROCESSO CIVIL- INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - SENTENÇA QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO E REVOGOU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA - IMPUGNADOS NÃO COMPROVARAM A HIPOSSUFICIÊNCIA PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO - RENDIMENTOS INCOMPATÍVEIS COM A SUPOSTA MISERABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA- RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/02/2016
Data da Publicação
:
22/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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