TJAM 0259580-98.2014.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E CRIME DE RECEPTAÇÃO. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO OBJETIVO. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. CONFLITO IMPROCEDENTE.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E CRIME DE RECEPTAÇÃO. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍNCULO OBJETIVO. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. CONFLITO IMPROCEDENTE.
Data do Julgamento
:
15/09/2015
Data da Publicação
:
16/09/2015
Classe/Assunto
:
Conflito de competência / Competência
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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