TJAM 0259932-56.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO - PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - SEGUNDA FASE DA APLICAÇÃO DA PENA - CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - INCIDÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 231/STJ - DOSIMETRIA RETIFICADA - PENA MAJORADA - RECURSO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - CONDENAÇÃO - PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - SEGUNDA FASE DA APLICAÇÃO DA PENA - CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE - CONFISSÃO ESPONTÂNEA - INCIDÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 231/STJ - DOSIMETRIA RETIFICADA - PENA MAJORADA - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/05/2016
Data da Publicação
:
25/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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