PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. O recorrente foi pronunciado nas penas do art. 121, § 2º, IV do Código Penal, pela prática de homicídio qualificado. Contudo, em suas razões, alega que não existe qualquer prova ou indício a apontar a autoria do crime. Argumenta, para tanto, a existência de inconsistências nos depoimentos das testemunhas e a falta de iluminação do local do crime, o que dificulta o reconhecimento do autor do delito. Requer, subsidiariamente, a exclusão da qualificadora prevista no inciso IV do §2º do art. 121 do Código Penal. A decisão de pronúncia não exige certeza quanto a acusação, tendo como requisito apenas a existência de indícios suficientes de autoria e materialidade. Nesse momento processual, vigora o princípio do in dubio pro societate, ou seja, existindo indícios suficientes de autoria, deve o juiz pronunciar o réu para que seja julgado pelo Tribunal do Júri, sem que se exija um juízo de certeza a respeito da sua culpabilidade. Recurso conhecido e não provido. ACÓRDÃO