TJAM 0260297-13.2014.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO CONSIDERANDO A PLURALIDADE DE AUTORES -HIPÓTESE QUE NÃO AFASTA O DIREITO INDIVIDUAL DE CADA LITIGANTE - PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA - DECISÃO REFORMADA PARA CONCEDER A GRATUIDADE PRETENDIDA.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO CONSIDERANDO A PLURALIDADE DE AUTORES -HIPÓTESE QUE NÃO AFASTA O DIREITO INDIVIDUAL DE CADA LITIGANTE - PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA - DECISÃO REFORMADA PARA CONCEDER A GRATUIDADE PRETENDIDA.
Data do Julgamento
:
06/11/2016
Data da Publicação
:
08/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Irredutibilidade de Vencimentos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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