TJAM 0260341-37.2011.8.04.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – CONCURSO PÚBLICO – REQUISITOS – CURSO EQUIVALENTE – IMPROVIMENTO:
- Deve ser reconhecido o direito do outrora impetrante em permanecer matriculado no estágio probatório do concurso da Polícia Militar e demais fases do certame, uma vez que preenche satisfatoriamente todos os requisitos editalícios, notadamente o referente ao curso de formação.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – CONCURSO PÚBLICO – REQUISITOS – CURSO EQUIVALENTE – IMPROVIMENTO:
- Deve ser reconhecido o direito do outrora impetrante em permanecer matriculado no estágio probatório do concurso da Polícia Militar e demais fases do certame, uma vez que preenche satisfatoriamente todos os requisitos editalícios, notadamente o referente ao curso de formação.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/02/2015
Data da Publicação
:
27/02/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Remessa Necesária / Ingresso e Concurso
Órgão Julgador
:
Câmaras Reunidas
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão