TJAM 0260383-86.2011.8.04.0001
E M E N T A
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS. CARIMBO DE RECEBIMENTO. DOCUMENTO HÁBIL À INSTRUÇÃO DO PEDIDO MONITÓRIO. RELAÇÃO JURÍDICA INCONTROVERSA. QUITAÇÃO DO DÉBITO. INOCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO POR BONIFICAÇÃO COMERCIAL, CONFORME CLÁUSULA CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. INAPLICABILIDADE DO ABATIMENTO POR BONIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA. VALORES JÁ DEBITADOS DO MONTANTE DEVEDOR. RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS. CARIMBO DE RECEBIMENTO. DOCUMENTO HÁBIL À INSTRUÇÃO DO PEDIDO MONITÓRIO. RELAÇÃO JURÍDICA INCONTROVERSA. QUITAÇÃO DO DÉBITO. INOCORRÊNCIA. COMPENSAÇÃO POR BONIFICAÇÃO COMERCIAL, CONFORME CLÁUSULA CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. INAPLICABILIDADE DO ABATIMENTO POR BONIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO PARCIAL DA DÍVIDA. VALORES JÁ DEBITADOS DO MONTANTE DEVEDOR. RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/12/2013
Data da Publicação
:
19/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão