TJAM 0260576-72.2009.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1) ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE DO BEM. IRRELEVÂNCIA PARA FINS POSSESSÓRIOS. QUESTÃO RELATIVA À INCOMUNICABILIDADE DOS BENS ADQUIRIDOS POR VIA SUCESSÓRIA QUE NÃO ATACA A DECISÃO RECORRIDA. MENÇÃO AO FATO UNIÃO ESTÁVEL APENAS COMO MEIO DE SE INFERIR O FATO POSSE. 2) INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESBULHO. POSSE ABSOLUTAMENTE JUSTA. FALECIMENTO DO COMPANHEIRO DA REQUERIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO TORNA A POSSE PRECÁRIA. 3) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. 1) ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE DO BEM. IRRELEVÂNCIA PARA FINS POSSESSÓRIOS. QUESTÃO RELATIVA À INCOMUNICABILIDADE DOS BENS ADQUIRIDOS POR VIA SUCESSÓRIA QUE NÃO ATACA A DECISÃO RECORRIDA. MENÇÃO AO FATO UNIÃO ESTÁVEL APENAS COMO MEIO DE SE INFERIR O FATO POSSE. 2) INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ESBULHO. POSSE ABSOLUTAMENTE JUSTA. FALECIMENTO DO COMPANHEIRO DA REQUERIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO TORNA A POSSE PRECÁRIA. 3) RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/07/2016
Data da Publicação
:
26/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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