TJAM 0261039-43.2011.8.04.0001
RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - VENDA DE VEÍCULO - PRIMEIRO RECURSO - APELO DA AUTORA - NÃO PROVIMENTO - EFEITOS DA REVELIA - INSTITUTO QUE ACARRETA A PRESUNÇÃO RELATIVA DA VERDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL - PRECEDENTES DO STJ - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO ALEGADO NÃO AFASTADO - MA-FÉ DOS ADQUIRENTES NÃO DEMONSTRADA - ILICITUDE DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE NÃO RESTOU COMPROVADO - PARTE QUE DISPENSOU A PRODUÇÃO DE PROVAS - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - SEGUNDO RECURSO - APELO DO REQUERIDO - RECURSO NÃO CONHECIDO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO E CONSEQUENTE APLICAÇÃO INDEVIDA DA REVELIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO - VENDA DE VEÍCULO - PRIMEIRO RECURSO - APELO DA AUTORA - NÃO PROVIMENTO - EFEITOS DA REVELIA - INSTITUTO QUE ACARRETA A PRESUNÇÃO RELATIVA DA VERDADE DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL - PRECEDENTES DO STJ - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO ALEGADO NÃO AFASTADO - MA-FÉ DOS ADQUIRENTES NÃO DEMONSTRADA - ILICITUDE DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE NÃO RESTOU COMPROVADO - PARTE QUE DISPENSOU A PRODUÇÃO DE PROVAS - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - SEGUNDO RECURSO - APELO DO REQUERIDO - RECURSO NÃO CONHECIDO - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO E CONSEQUENTE APLICAÇÃO INDEVIDA DA REVELIA - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL – SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
17/09/2017
Data da Publicação
:
19/09/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Ato / Negócio Jurídico
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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