TJAM 0261079-25.2011.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO CONTESTADAS. PROVAS SUFICIENTES AO ÉDITO CONDENATÓRIO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO. INCABÍVEL. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. INVIÁVEL. LAPSO NA APLICAÇÃO DA CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. INOBSERVÂNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. MANUTENÇÃO DO REGIME ABERTO E DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO CONTESTADAS. PROVAS SUFICIENTES AO ÉDITO CONDENATÓRIO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO. INCABÍVEL. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. INVIÁVEL. LAPSO NA APLICAÇÃO DA CONDENAÇÃO. FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. INOBSERVÂNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. MANUTENÇÃO DO REGIME ABERTO E DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.
Data do Julgamento
:
11/05/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rafael de Araújo Romano
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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