TJAM 0261220-15.2009.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. MORTE DA GENITORA EM COMÉRCIO PRÓPRIO. OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO DEVER COM A SEGURANÇA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DO NEXO CAUSAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. MORTE DA GENITORA EM COMÉRCIO PRÓPRIO. OMISSÃO DO PODER PÚBLICO NO DEVER COM A SEGURANÇA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DO NEXO CAUSAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
13/12/2015
Data da Publicação
:
16/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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