TJAM 0261260-60.2010.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CÁLCULO REALIZADO PELA CONTADORIA DO FÓRUM. VALORES DEVIDOS PELO RECORRIDO. DEFINIÇÃO NA DECISÃO DE FLS. 152/153. ALEGADA INSATISFAÇÃO DO TOTAL DA DÍVIDA DA EXECUÇÃO E NÃO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FEITO EXTINTO EM FACE DO ARTIGO.794, I, CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CREDOR APÓS LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO. INTIMAÇÃO PRÉVIA NECESSÁRIA.
- Na espécie, tendo em vista que antes mesmo do levantamento pelo credor/recorrente do valor correspondente ao último alvará constante nos autos, foi extinto o feito sem se oportunizar a sua manifestação ou impugnação sobre a suficiência ou não do pagamento, corroborando-se o cerceamento de defesa, bem como a prematura extinção do feito, impõe-se a desconstituição da sentença, para fins de oportunizar a faltante manifestação pelo credor, com a análise do seu argumento e demonstração sobre os valores remanescentes.
- Apelo conhecido. Sentença desconstituída de ofício.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CÁLCULO REALIZADO PELA CONTADORIA DO FÓRUM. VALORES DEVIDOS PELO RECORRIDO. DEFINIÇÃO NA DECISÃO DE FLS. 152/153. ALEGADA INSATISFAÇÃO DO TOTAL DA DÍVIDA DA EXECUÇÃO E NÃO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FEITO EXTINTO EM FACE DO ARTIGO.794, I, CPC. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CREDOR APÓS LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO. INTIMAÇÃO PRÉVIA NECESSÁRIA.
- Na espécie, tendo em vista que antes mesmo do levantamento pelo credor/recorrente do valor correspondente ao último alvará constante nos autos, foi extinto o feito sem se oportunizar a sua manifestação ou impugnação sobre a suficiência ou não do pagamento, corroborando-se o cerceamento de defesa, bem como a prematura extinção do feito, impõe-se a desconstituição da sentença, para fins de oportunizar a faltante manifestação pelo credor, com a análise do seu argumento e demonstração sobre os valores remanescentes.
- Apelo conhecido. Sentença desconstituída de ofício.
Data do Julgamento
:
13/12/2015
Data da Publicação
:
14/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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