TJAM 0261311-37.2011.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO MONITÓRIA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 267, IV, DO CPC – CITAÇÃO NÃO REALIZADA – LONGO DECURSO DE TEMPO – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- A extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, é medida que se impõe, quando a parte demandante, mesmo instada pelo juízo, deixa de promover os atos necessários à citação da parte ex adversa. Precedentes desta Corte;
- Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO MONITÓRIA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 267, IV, DO CPC – CITAÇÃO NÃO REALIZADA – LONGO DECURSO DE TEMPO – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
- A extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, é medida que se impõe, quando a parte demandante, mesmo instada pelo juízo, deixa de promover os atos necessários à citação da parte ex adversa. Precedentes desta Corte;
- Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
04/10/2015
Data da Publicação
:
05/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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