TJAM 0261461-13.2014.8.04.0001
Ementa:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO - NEGATIVA DE AUTORIA - IMPRONÚNCIA – IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
- Restando comprovada a materialidade e havendo contundentes indícios de autoria, preenchidos estão os pressupostos legais da sentença de pronúncia, pois sendo esta um mero juízo de admissibilidade da denúncia, não exige a certeza que a condenação reclama.
- RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO - NEGATIVA DE AUTORIA - IMPRONÚNCIA – IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.
- Restando comprovada a materialidade e havendo contundentes indícios de autoria, preenchidos estão os pressupostos legais da sentença de pronúncia, pois sendo esta um mero juízo de admissibilidade da denúncia, não exige a certeza que a condenação reclama.
- RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/07/2016
Data da Publicação
:
11/07/2016
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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