TJAM 0261590-57.2010.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMO. TEORIA FINALISTA. ART. 2.º DO CDC/1990. PESSOA JURÍDICA CONSUMIDORA COM EMPREENDIMENTO FIM (FÁRMACOS) DIVERSO DO SERVIÇO PRESTADO PELA PESSOA JURÍDICA ADVERVA (TELEFONIA). CAUTELAR INCIDENTAL QUE PERDE O SEU OBJETO COM A CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMO. TEORIA FINALISTA. ART. 2.º DO CDC/1990. PESSOA JURÍDICA CONSUMIDORA COM EMPREENDIMENTO FIM (FÁRMACOS) DIVERSO DO SERVIÇO PRESTADO PELA PESSOA JURÍDICA ADVERVA (TELEFONIA). CAUTELAR INCIDENTAL QUE PERDE O SEU OBJETO COM A CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/04/2016
Data da Publicação
:
27/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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