TJAM 0261726-20.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL - DISPARO DE ARMA DE FOGO – AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO – INAPLICÁVEL – CONDUTAS AUTÔNOMAS – SENTENÇA REFORMADA – RÉU CONDENADO - RECURSO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL - DISPARO DE ARMA DE FOGO – AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO – INAPLICÁVEL – CONDUTAS AUTÔNOMAS – SENTENÇA REFORMADA – RÉU CONDENADO - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/09/2015
Data da Publicação
:
21/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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