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Jurisprudência


TJAM 0261905-46.2014.8.04.0001

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE TRÂNSITO – EMBRIGUES AO VOLANTE – CONCRETO CONJUNTO PROBATÓRIO – MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. 1.Colhe-se dos autos processuais, que no dia 23/11/2014, policiais que faziam ronda, receberam informações de populares que um veículo havia colidido em um "dente de dragão". Ao diligenciar ao local informado, encontraram o apelante junto ao veículo, em notório estado de embriagues, a qual se comprovou após realização de exame etílico. 2.A defesa sustenta que o veículo era conduzido por pessoa identificada como Marcelo, pessoa esta, que o apelante diz não conhecer, que apenas se dirigiu ao local após ter recebido notícia que seu veículo havia colidido, momento em que os policiais o abordaram e encaminharam para delegacia. 3.A materialidade evidencia-se pelo laudo de exame etílico, à fl. 13, o qual atesta 0,53 mg/L em desfavor do apelante. Quanto a autoria, esta se constata pela confissão em sede inquisitorial, corroborado pelo depoimento das testemunhas de acusação ratificados em sede judicial. 4.Portanto, ao que se vê, os harmônicos e coerentes elementos de prova coligidos ao feito estão a comprovar, definitivamente, a prática pelo apelante do crime previsto no art. 306, do Código de Trânsito Brasileiro, não havendo que se falar em absolvição. 5.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Data do Julgamento : 31/01/2016
Data da Publicação : 01/02/2016
Classe/Assunto : Apelação / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador : Primeira Câmara Criminal
Relator(a) : Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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