TJAM 0261925-42.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. REENQUADRAMENTO. IMPLANTAÇÃO DO SUBSÍDIO E EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DENOMINADA "SALÁRIO PRODUTIVIDADE". AUSÊNCIA DE CARACTERÍSTICA PROPTER LABOREM. VANTAGEM INSTITUÍDA DE FORMA GENÉRICA. IRREDUTIBILIDADE DOS VENCIMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. REENQUADRAMENTO. IMPLANTAÇÃO DO SUBSÍDIO E EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DENOMINADA "SALÁRIO PRODUTIVIDADE". AUSÊNCIA DE CARACTERÍSTICA PROPTER LABOREM. VANTAGEM INSTITUÍDA DE FORMA GENÉRICA. IRREDUTIBILIDADE DOS VENCIMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/11/2015
Data da Publicação
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Enquadramento
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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