APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO – INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DE CONFISSÃO QUALIFICADA EM RELAÇÃO A APELADA MARCELAINE SCHUMANN – MANUTENÇÃO – QUANTO A REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL APLICADA EM RELAÇÃO A APELADA KAREN AREVALO – IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA SÚMULA 231 DO STJ – REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.In casu, se a ré confessou ter sido ela a mandante do crime, embora alegue que o fez sem intenção de matá-la, a sua confissão, ainda que parcial, serviu para deslindar a autoria delituosa, servindo como elemento para condenação, devendo incidir para a atenuação da reprimenda, sem qualquer restrição. Desse modo, mantenho a sentença recorrida em todos os seus termos em relação à apelada Marcelaine Schumann. 2.Quanto a pena aplicada em relação à apelada Karen Arevalo, acerca de suposta violação à norma legal praticada pelo Juízo a quo, ao proferir a sentença, esta merece prosperar, pois utilizou-se na dosimetria como pena base o mínimo legal, incidindo sobre esta a circunstância atenuante do caso. 3. Ao caso vertente, identifico que houve violação ao entendimento sumular nº 231, do Superior Tribunal de Justiça, vez que não há como reduzir a pena ao mínimo legal para, após, na fase seguinte da dosimetria, aplicar-se a atenuante, isso implicaria na redução da reprimenda abaixo do patamar mínimo. 4. Assim sendo, reformo parcialmente a sentença, apenas para desconsiderar a atenuante aplicada sobre a pena mínima legal em relação à apelada Karen Arevalo e redimensiona-la. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido. ACÓRDÃO Sala de sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus.