TJAM 0262286-30.2009.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. INVASÃO PERPETRADA PELO PROPRIETÁRIO DO TERRENO CONTÍGUO. PERDA DA POSSE PELOS PROPRIETÁRIOS. VENDA DO TERRENO A TERCEIRO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO APELANTE, QUE HAVIA VENDIDO O TERRENO UM MÊS APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, HAVENDO INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA REGISTRADO EM CARTÓRIO QUE COMPROVA A TRADIÇÃO ANTERIOR AO ESBULHO. EXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO REIVINDICATÓRIA EM FACE DOS ATUAIS PROPRIETÁRIOS. ILEGITIMIDADE COMPROVADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. INVASÃO PERPETRADA PELO PROPRIETÁRIO DO TERRENO CONTÍGUO. PERDA DA POSSE PELOS PROPRIETÁRIOS. VENDA DO TERRENO A TERCEIRO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO APELANTE, QUE HAVIA VENDIDO O TERRENO UM MÊS APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, HAVENDO INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA REGISTRADO EM CARTÓRIO QUE COMPROVA A TRADIÇÃO ANTERIOR AO ESBULHO. EXISTÊNCIA DE OUTRA AÇÃO REIVINDICATÓRIA EM FACE DOS ATUAIS PROPRIETÁRIOS. ILEGITIMIDADE COMPROVADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/08/2017
Data da Publicação
:
25/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Nulidade
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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