TJAM 0262474-52.2011.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. 1) COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS NOS AUTOS QUE VINCULEM O BEM CONSTRITO AO PATRIMÔNIO DO EMBARGANTE. 2) JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELO JUÍZO A QUO. INEXISTÊNCIA DE DEFERIMENTO TÁCITO. NOVO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE O TEMA. 3) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. 1) COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE. INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS NOS AUTOS QUE VINCULEM O BEM CONSTRITO AO PATRIMÔNIO DO EMBARGANTE. 2) JUSTIÇA GRATUITA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO PELO JUÍZO A QUO. INEXISTÊNCIA DE DEFERIMENTO TÁCITO. NOVO ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOBRE O TEMA. 3) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/07/2015
Data da Publicação
:
21/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão