TJAM 0262911-93.2011.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSTRIÇÃO DE IMÓVEL DO FIADOR. DÉBITO ORIUNDO DE RELAÇÃO LOCATÍCIA. PENHORABILIDADE. ADMISSIBILIDADE. DUAS PENHORAS. POSSIBILIDADE, PRIMEIRA PENHORA INSUFICIENTE. ART. 685, II, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSTRIÇÃO DE IMÓVEL DO FIADOR. DÉBITO ORIUNDO DE RELAÇÃO LOCATÍCIA. PENHORABILIDADE. ADMISSIBILIDADE. DUAS PENHORAS. POSSIBILIDADE, PRIMEIRA PENHORA INSUFICIENTE. ART. 685, II, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/12/2013
Data da Publicação
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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