TJAM 0263363-06.2011.8.04.0001
APELAÇÃO CIVIL. POSSE DE IMÓVEL REIVINDICADA PELA AUTORA COM LASTRO EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INIDONEIDADE DO DOCUMENTO SUPOSTAMENTE SUBSCRITO POR PESSOA ANALFABETA. ESCRITURA PÚBLICA OU INSTRUMENTO PARTICULAR, POR MEIO DE PROCURADOR DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. INDISPENSABILIDADE. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (FORMA ADEQUADA). NULIDADE. EFEITOS RETROATIVOS. REINTEGRAÇÃO DA AUTORA NA POSSE DO BEM. DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE PROVIDOS. DANOS MORAIS IMPROVIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Ementa
APELAÇÃO CIVIL. POSSE DE IMÓVEL REIVINDICADA PELA AUTORA COM LASTRO EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA. INIDONEIDADE DO DOCUMENTO SUPOSTAMENTE SUBSCRITO POR PESSOA ANALFABETA. ESCRITURA PÚBLICA OU INSTRUMENTO PARTICULAR, POR MEIO DE PROCURADOR DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. INDISPENSABILIDADE. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (FORMA ADEQUADA). NULIDADE. EFEITOS RETROATIVOS. REINTEGRAÇÃO DA AUTORA NA POSSE DO BEM. DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE PROVIDOS. DANOS MORAIS IMPROVIDOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
Data do Julgamento
:
12/10/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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