TJAM 0263466-81.2009.8.04.0001
APELAÇÃO 01. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULO POR VÍCIO DO PRODUTO. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL EM SENTENÇA. FACULDADE DO JUIZ EM FIXAR MULTA PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL POR DANO MORAL. JUROS DE MORA QUE FLUEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
APELAÇÃO 02. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. ENDURECIMENTO DO PEDAL DO FREIO EM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. DEFEITO DO VEÍCULO E NÃO MERA CARACTERÍSTICA. RESPONSABILIDADE POR FATO E POR VÍCIO DO PRODUTO. INÚMEROS CONSERTOS NO VEÍCULO SEM RESOLUÇÃO DO PROBLEMA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO 01. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULO POR VÍCIO DO PRODUTO. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL EM SENTENÇA. FACULDADE DO JUIZ EM FIXAR MULTA PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL POR DANO MORAL. JUROS DE MORA QUE FLUEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO ARBITRAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
APELAÇÃO 02. ALEGAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. ENDURECIMENTO DO PEDAL DO FREIO EM VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. DEFEITO DO VEÍCULO E NÃO MERA CARACTERÍSTICA. RESPONSABILIDADE POR FATO E POR VÍCIO DO PRODUTO. INÚMEROS CONSERTOS NO VEÍCULO SEM RESOLUÇÃO DO PROBLEMA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/05/2017
Data da Publicação
:
09/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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