TJAM 0263827-30.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANO MORAL – IMÓVEL ENTREGUE – DOCUMENTAÇÃO PENDENTE – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – DEVER DE INDENIZAR QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANO MORAL – IMÓVEL ENTREGUE – DOCUMENTAÇÃO PENDENTE – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – DEVER DE INDENIZAR QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/05/2016
Data da Publicação
:
03/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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