TJAM 0264127-26.2010.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMPROCEDÊNCIA – ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO – ARRENDAMENTO MERCANTIL – 36 PARCELAS – DÉBITO DE APENAS UMA PARCELA – PURGAÇÃO DA MORA EM CONTESTAÇÃO – OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS – BOA-FÉ, FUNÇÃO SOCIAL E PRESERVAÇÃO DA AVENÇA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – IMPROCEDÊNCIA – ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO – ARRENDAMENTO MERCANTIL – 36 PARCELAS – DÉBITO DE APENAS UMA PARCELA – PURGAÇÃO DA MORA EM CONTESTAÇÃO – OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS – BOA-FÉ, FUNÇÃO SOCIAL E PRESERVAÇÃO DA AVENÇA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/12/2014
Data da Publicação
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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