TJAM 0264140-88.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGALMENTE EXIGIDOS PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO. ARTIGOS 59 E 86 DA LEI N.º 8.213/91. JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGALMENTE EXIGIDOS PARA CONCESSÃO DO AUXÍLIO. ARTIGOS 59 E 86 DA LEI N.º 8.213/91. JURISPRUDÊNCIA DO STJ EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/12/2017
Data da Publicação
:
05/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trabalho
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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