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Jurisprudência


TJAM 0264207-53.2011.8.04.0001

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ELEIÇÃO. ELEIÇÃO PARA QUADRIÊNIO 2011-2014 DA SOCIEDADE BENEFICENTE DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS - CE-SBS/SESAU. NULIDADE DA DIRETORIA INTEGRANTE DA CHAPA VENCEDORA. AFASTADA. NULIDADE DA INSCRIÇÃO DO CANDIDATO A PRESIDENTE DA DIRETORIA EXECUTIVA DA CHAPA VENDEDORA. AFASTADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Data do Julgamento : 30/08/2015
Data da Publicação : 03/09/2015
Classe/Assunto : Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Sabino da Silva Marques
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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