TJAM 0264806-89.2011.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROVEDOR DE INTERNET. FISCALIZAÇÃO. BLOG. CONTEÚDO OFENSIVO. VIOLAÇÃO DA HONRA. EXCLUSÃO. FORNECIMENTO URL. DESOBEDIÊNCIA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
1. O provedor de hospedagem de blogs não está obrigado a realizar a prévia fiscalização das informações que neles circulam. Se em algum blog for postada mensagem ofensiva à honra de alguém, o interessado na responsabilização do autor deverá indicar o URL das páginas em que se encontram os conteúdos consideradas ofensivos.
2. No caso, foi fornecida as URL's e houve determinação judicial ordenando a exclusão de reportagem ofensiva à honra da internet, contudo o Google, embora devidamente intimado, permaneceu inerte, continuando o conteúdo depreciativo de 2011 até data do presente julgamento, na rede mundial de computadores.
3. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROVEDOR DE INTERNET. FISCALIZAÇÃO. BLOG. CONTEÚDO OFENSIVO. VIOLAÇÃO DA HONRA. EXCLUSÃO. FORNECIMENTO URL. DESOBEDIÊNCIA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
1. O provedor de hospedagem de blogs não está obrigado a realizar a prévia fiscalização das informações que neles circulam. Se em algum blog for postada mensagem ofensiva à honra de alguém, o interessado na responsabilização do autor deverá indicar o URL das páginas em que se encontram os conteúdos consideradas ofensivos.
2. No caso, foi fornecida as URL's e houve determinação judicial ordenando a exclusão de reportagem ofensiva à honra da internet, contudo o Google, embora devidamente intimado, permaneceu inerte, continuando o conteúdo depreciativo de 2011 até data do presente julgamento, na rede mundial de computadores.
3. Apelação conhecida e parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
20/11/2016
Data da Publicação
:
21/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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