TJAM 0265256-32.2011.8.04.0001
RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE NA QUALIDADE DE PROVEDOR E SITE DE BUSCA. POSSIBILIDADE. MARCO CIVIL DA INTERNET. CONDENAÇÃO EM RETIRADA DO CONTEÚDO E DISPONIBILIZAÇÃO DE RETRATAÇÃO FEITA PELO AUTOR DA MATÉRIA. ACERTO DA DECISÃO. HARMONIA COM A LEGISLAÇÃO PÁTRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA NA INTEGRALIDADE.
- Estando a matéria ofensiva no link de buscas do apelante, clara é a sua legitimidade;
- Preliminar rejeitada;
- Acertada é a decisão que determina ao google a retirada a matéria ofensiva, bem como, a disponibilização do direito de resposta em seu link de buscas;
- Fornecido o endereço eletrônico da matéria, nada obsta sua retirada pelo Apelante;
- Estando a sentença recorrida em harmonia com o marco civil da internet, latente a necessidade de sua ratificação;
- Recurso conhecido e improvido;
- Sentença confirmada.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE NA QUALIDADE DE PROVEDOR E SITE DE BUSCA. POSSIBILIDADE. MARCO CIVIL DA INTERNET. CONDENAÇÃO EM RETIRADA DO CONTEÚDO E DISPONIBILIZAÇÃO DE RETRATAÇÃO FEITA PELO AUTOR DA MATÉRIA. ACERTO DA DECISÃO. HARMONIA COM A LEGISLAÇÃO PÁTRIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA NA INTEGRALIDADE.
- Estando a matéria ofensiva no link de buscas do apelante, clara é a sua legitimidade;
- Preliminar rejeitada;
- Acertada é a decisão que determina ao google a retirada a matéria ofensiva, bem como, a disponibilização do direito de resposta em seu link de buscas;
- Fornecido o endereço eletrônico da matéria, nada obsta sua retirada pelo Apelante;
- Estando a sentença recorrida em harmonia com o marco civil da internet, latente a necessidade de sua ratificação;
- Recurso conhecido e improvido;
- Sentença confirmada.
Data do Julgamento
:
19/02/2017
Data da Publicação
:
02/03/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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