TJAM 0265269-31.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – POLICIAL MILITAR – DIREITO PREVIDENCIÁRIO – INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE POLICIAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE TOTAL PARA QUALQUER ATIVIDADE LABORAL – ÔNUS DA PROVA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – POLICIAL MILITAR – DIREITO PREVIDENCIÁRIO – INCAPACIDADE PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE POLICIAL – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE TOTAL PARA QUALQUER ATIVIDADE LABORAL – ÔNUS DA PROVA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/11/2017
Data da Publicação
:
07/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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