TJAM 0265865-10.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO CONSUMADO PARA A FORMA TENTADA – IMPOSSIBILIDADE – CONSUMAÇÃO COM A INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA – ATENUANTE DA CONFISSÃO, COM A MODIFICAÇÃO DO REGIME – IMPOSSIBILIDADE - PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL – SÚMULA 231 DO STJ – REGIME ADEQUADO – RECURSOS IMPROVIDOS.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – DESCLASSIFICAÇÃO DE ROUBO CONSUMADO PARA A FORMA TENTADA – IMPOSSIBILIDADE – CONSUMAÇÃO COM A INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA – ATENUANTE DA CONFISSÃO, COM A MODIFICAÇÃO DO REGIME – IMPOSSIBILIDADE - PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL – SÚMULA 231 DO STJ – REGIME ADEQUADO – RECURSOS IMPROVIDOS.
Data do Julgamento
:
19/07/2015
Data da Publicação
:
20/07/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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