TJAM 0265866-92.2014.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33, CAPUT DA LEI 11.343/2006. CONFISSÃO. CONFIGURAÇÃO DO DELITO NA MODALIDADE "TER EM DEPÓSITO". MATERIALIDADE COMPROVADA. VALIDADE PROBATÓRIA DO DEPOIMENTO DE POLICIAIS CONFIRMADOS EM JUÍZO, MORMENTE QUANDO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS E CONFIRMADOS EM JUÍZO, SOB A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO. AUTORIA QUANTO À PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 34 E 35 DA LEI N. 11.343/2006. PROVAS FRÁGEIS. DÚVIDA. ABSOLVIÇÃO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E IMPRÓVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33, CAPUT DA LEI 11.343/2006. CONFISSÃO. CONFIGURAÇÃO DO DELITO NA MODALIDADE "TER EM DEPÓSITO". MATERIALIDADE COMPROVADA. VALIDADE PROBATÓRIA DO DEPOIMENTO DE POLICIAIS CONFIRMADOS EM JUÍZO, MORMENTE QUANDO EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS E CONFIRMADOS EM JUÍZO, SOB A GARANTIA DO CONTRADITÓRIO. AUTORIA QUANTO À PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 34 E 35 DA LEI N. 11.343/2006. PROVAS FRÁGEIS. DÚVIDA. ABSOLVIÇÃO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E IMPRÓVIDO.
Data do Julgamento
:
29/01/2017
Data da Publicação
:
31/01/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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