TJAM 0266193-37.2014.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS – RECURSO DA DEFESA - DOSIMETRIA - PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - JUSTIFICÁVEL - NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS - AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E ATENUANTE DA CONFISSÃO - COMPENSAÇÃO - INVIABILIDADE - REGIME MENOS GRAVOSO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO - RECURSO MINISTERIAL - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – CONDUTA TÍPICA – CRIME DE AÇÃO MÚLTIPLA – MODALIDADE TRAZER CONSIGO - DESTINAÇÃO E MERCANCIA – PROVA DESNECESSÁRIA – CONDUTA TÍPICA – CONDENAÇÃO - RECURSO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS – RECURSO DA DEFESA - DOSIMETRIA - PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - JUSTIFICÁVEL - NATUREZA E QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS - AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA E ATENUANTE DA CONFISSÃO - COMPENSAÇÃO - INVIABILIDADE - REGIME MENOS GRAVOSO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO - RECURSO MINISTERIAL - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – CONDUTA TÍPICA – CRIME DE AÇÃO MÚLTIPLA – MODALIDADE TRAZER CONSIGO - DESTINAÇÃO E MERCANCIA – PROVA DESNECESSÁRIA – CONDUTA TÍPICA – CONDENAÇÃO - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/07/2017
Data da Publicação
:
17/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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