APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTE – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – PREPONDERÂNCIA DA REINCIDÊNCIA SOBRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA – MULTIRREINCIDÊNCIA – RECURSO IMPROVIDO. 1.No caso em apreço, o Juiz sentenciante exasperou a pena-base em três anos por considerar desfavorável ao apelante as circunstâncias "quantidade e espécie do entorpecente" e a "consequência do delito". 2.Com efeito, ao contrário do que afirma o Apelante, verifico que o Juízo a quo apresentou detalhadamente os critérios usados para valorar as circunstâncias judiciais. 3.Por seu turno, insurge-se o Apelante alegando a ocorrência de bis in indem, porquanto o Juízo a quo teria adota o instituto da reincidência como fundamentação na primeira fase para exasperar a pena-base e na segunda fase para agravar a pena. Da análise do ato condenatório, ao contrário do que fora alegado pela defesa, verifico que o Magistrado, na primeira fase da dosimetria expressou claramente sua intenção em aplicar a reincidência apenas na segunda fase. Logo, não prospera a tese defensiva de ocorrência do instituto bis in idem. No caso em voga, o Magistrado a quo reconheceu a confissão espontânea do Apelante, porém, entendeu por compensá-la com uma reincidência. No ensejo, em razão do Apelante ser multirreincidente, agravou a pena em um ano e oito meses. 5.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.