TJAM 0266664-58.2011.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL AÇÃO POPULAR FALTA DE COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE CIDADÃO (CÓPIA DE TÍTULO DE ELEITOR) ART. 1º, § 3º DA LEI 4.717/65 EXTINÇÃO DO PROCESSO NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO. RECURSO PREJUDICADO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL AÇÃO POPULAR FALTA DE COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE CIDADÃO (CÓPIA DE TÍTULO DE ELEITOR) ART. 1º, § 3º DA LEI 4.717/65 EXTINÇÃO DO PROCESSO NO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO. RECURSO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
08/12/2013
Data da Publicação
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão