TJAM 0266788-36.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA – INAPLICABILIDADE DO TR – UTILIZAÇÃO DO IPCA-E – ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL – RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 870947 DO STF – JUROS DE MORA – REDUÇÃO PARA 0,5% AO MÊS – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA – INAPLICABILIDADE DO TR – UTILIZAÇÃO DO IPCA-E – ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL – RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 870947 DO STF – JUROS DE MORA – REDUÇÃO PARA 0,5% AO MÊS – SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/04/2018
Data da Publicação
:
17/04/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão